Condições gerais de venda

Condições gerais de venda

https://www.eurobateria.es

1. Informação geral

A titularidade deste sítio web (doravante, Sítio Web) pertence a KRONOTECH SOLUTIONS, S.L., com o NIF ES B93669653, inscrita no Registo Comercial de Málaga com os dados registais T 5813, L 4720, F 41, S 8, H MA149388, I/A 1, e com os seguintes dados de contacto:

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• Endereço: C/ Croacia, 6 — 29004 Málaga (Espanha)
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• Telefone: 627 459 687
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• Correio eletrónico: comercial@eurobateria.es
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Este documento, bem como os restantes documentos nele referidos, regula as condições que regem a utilização deste Sítio Web e a compra de produtos e serviços nele disponibilizados (doravante, Condições).

Para efeitos destas Condições, entende-se que a atividade desenvolvida através do Sítio Web compreende a comercialização e distribuição de todo o tipo de baterias e acumuladores, assim como de produtos relacionados com peças de automóvel.

Além destas Condições, antes de acceder, navegar ou utilizar este Sítio Web o Utilizador deve ter lido o Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização, que incluem a informação sobre proteção de dados e cookies. Ao utilizar este Sítio Web, ou ao solicitar a aquisição de um produto ou serviço através dele, o Utilizador consente ficar vinculado por estas Condições; se não concordar com elas, não deve utilizar o Sítio Web.

Estas Condições podem ser alteradas. O Utilizador é responsável por consultá-las sempre que acceda ao Sítio Web, uma vez que serão aplicáveis as que estiverem em vigor no momento em que solicite a aquisição de produtos ou serviços.

Para qualquer questão relativa às Condições, o Utilizador pode contactar o titular através dos dados de contacto indicados acima ou do formulário de contacto.

2. O Utilizador

O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web conferem a condição de utilizador (doravante, Utilizador), pelo que são aceites, desde o início da navegação, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas alterações posteriores, sem prejuízo da aplicação da legislação imperativa que seja aplicável em cada caso.

O Utilizador assume a responsabilidade pela correta utilização do Sítio Web, que inclui:

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• utilizar este Sítio Web apenas para efetuar consultas e compras legalmente válidas;
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• não efetuar qualquer compra falsa ou fraudulenta. Se razoavelmente se puder considerar que foi feita uma compra dessa natureza, esta poderá ser anulada e serão informadas as autoridades competentes;
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• fornecer dados de contacto verdadeiros e lícitos, designadamente endereço de correio eletrónico, endereço postal e outros dados necessários.
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O Utilizador declara ter mais de 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos através deste Sítio Web.

Este Sítio Web dirige-se a consumidores da União Europeia. Os destinos de envio disponíveis, com os respetivos prazos e custos, são indicados no processo de compra; eurobateria.es não garante o envio nem o cumprimento da legislação de países distintos daqueles que figurem como destino disponível nesse momento.

O Utilizador pode celebrar o contrato de compra e venda em qualquer dos idiomas em que estas Condições estejam disponíveis neste Sítio Web.

3. Processo de compra

Os Utilizadores podem comprar no Sítio Web pelos meios e formas estabelecidos, seguindo o procedimento de compra em linha: vários produtos podem ser selecionados e adicionados ao carrinho e, por fim, confirmada a compra.

O Utilizador deve preencher e verificar a informação solicitada em cada passo, podendo modificar os dados da compra antes de efetuar o pagamento.

Em seguida, o Utilizador receberá uma mensagem de correio eletrónico a confirmar que eurobateria.es recebeu a sua encomenda, isto é, a confirmação da encomenda. Será igualmente informado por correio eletrónico quando a encomenda for expedida. Esta informação também pode ser consultada na sua área pessoal do Sítio Web.

Concluído o procedimento de compra, o Utilizador consente que o Sítio Web emita uma fatura eletrónica, que lhe será remetida por correio eletrónico e, quando aplicável, disponibilizada na sua área pessoal. O Utilizador pode solicitar uma cópia da fatura em papel através dos meios de contacto indicados.

O Utilizador reconhece conhecer, no momento da compra, as condições particulares de venda que dizem respeito ao produto em questão e que são apresentadas junto da sua descrição ou imagem na página do Sítio Web, designadamente nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes e características; e reconhece que a realização da encomenda implica a aceitação plena dessas condições particulares.

Salvo indicação expressa em sentido contrário, eurobateria.es não é o fabricante dos produtos vendidos no Sítio Web. Apesar de todos os esforços para que a informação apresentada seja correta, a embalagem, os materiais ou os componentes dos produtos podem conter informação adicional ou diferente da que consta no Sítio Web. Por essa razão, o Utilizador deve considerar não apenas a informação do Sítio Web, mas também a disponível na rotulagem, nas advertências e nas instruções que acompanham o produto.

4. Disponibilidade

Todas as encomendas recebidas através do Sítio Web estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e a que nenhuma circunstância de força maior (cláusula 9 destas Condições) afete o seu fornecimento.

Se ocorrerem dificuldades no fornecimento ou se não existir stock, eurobateria.es compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer quantia que tenha sido paga. Em nenhum caso será reembolsada quantia superior à paga pelo cliente.

5. Preços e pagamento

Os preços apresentados no Sítio Web são preços finais, em euros (€), e incluem os impostos aplicáveis, salvo quando por exigência legal, em especial quanto ao IVA, se indique e aplique outra situação.

Salvo indicação em contrário, os preços dos artigos não incluem os custos de envio, que serão acrescentados ao total devido no momento da seleção do método de envio, onde o Utilizador poderá consultar os métodos e custos disponíveis e escolher livremente o que mais lhe convenha.

Em nenhum caso o Sítio Web acrescenta automaticamente custos adicionais ao preço de um produto, mas apenas aqueles que o Utilizador tenha selecionado livre e voluntariamente.

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas, salvo erro de preço, as alterações não afetam as encomendas relativamente às quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda e para as quais existisse disponibilidade de stock no momento em que a encomenda foi efetuada.

Meios de pagamento. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no processo de compra e podem variar em função do destino da encomenda, do seu montante e dos acordos em vigor com os prestadores de serviços de pagamento. As condições particulares de cada meio de pagamento são indicadas em seguida quando sejam aplicáveis.

eurobateria.es utiliza todos os meios ao seu alcance para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Utilizador, nomeadamente a cifragem das comunicações através do protocolo HTTPS. eurobateria.es não armazena dados completos de cartões de pagamento.

Quando o Utilizador selecione o pagamento com cartão, a operação é processada no sistema de pagamentos da instituição bancária, fora desta loja. Os cartões estão sujeitos às verificações e autorizações da entidade emissora; se esta não autorizar o pagamento, a encomenda não se concretiza e eurobateria.es não será responsável pelo atraso ou pela falta de entrega.

Se o meio de pagamento for o PayPal, a cobrança é efetuada no momento em que eurobateria.es envia a confirmação da encomenda.

Em qualquer caso, ao efetuar a compra o Utilizador confirma que o meio de pagamento utilizado lhe pertence.

As encomendas em que o Utilizador selecione a transferência bancária são reservadas durante 5 dias de calendário a contar da confirmação da encomenda, de modo a permitir que a transferência seja registada pelo sistema de pagamentos. Quando for recebido na conta o montante integral da encomenda, descontadas eventuais comissões bancárias de receção, a encomenda será preparada e expedida.

Com este meio de pagamento, o Utilizador deve assegurar-se de que indica corretamente o montante exato da encomenda, o número de conta e a referência da transferência. Em caso de erro nesses dados, ou se não for recebido o montante devido, eurobateria.es não poderá validar a encomenda, que será anulada e o montante recebido devolvido, descontadas as eventuais comissões de emissão da transferência.

Para o pagamento na entrega, o Utilizador deve selecionar essa opção entre os métodos de pagamento e concluir a encomenda. A partir desse momento, eurobateria.es reserva-se o direito de contactar o Utilizador para validar a encomenda. O pagamento é efetuado no momento da entrega, ao distribuidor da transportadora, e apenas em dinheiro. O Utilizador compromete-se a entregar o montante exato da encomenda, dado que o distribuidor não dispõe de troco.

No reembolso de encomendas pagas na entrega, eurobateria.es dispõe de 14 dias de calendário após o pedido de devolução ter sido apresentado e a encomenda ter sido devolvida. Para esse efeito, o Utilizador deverá indicar os seus dados bancários, uma vez que o reembolso destas encomendas é efetuado exclusivamente por transferência.

eurobateria.es reserva-se o direito de suspender o pagamento na entrega para os Utilizadores que não tenham cumprido os requisitos necessários em encomendas anteriores.

6. Entrega

Salvo em casos de circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, como rutura de stock, a encomenda será entregue no prazo indicado no Sítio Web para o método de envio selecionado e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da data de confirmação da encomenda, salvo se for comunicada e aceite pelo Utilizador uma data de entrega diferente.

As encomendas são expedidas em dias úteis e não em dias feriados na localidade de origem, o que pode originar atrasos relativamente ao prazo de entrega indicado.

Se, por motivo imputável a eurobateria.es e não à transportadora, não for possível cumprir a data de entrega, o Utilizador será contactado e poderá optar entre manter a compra com uma nova data de entrega ou anular a encomenda com o reembolso integral do preço pago.

Se não for possível efetuar a entrega por ausência do Utilizador, a encomenda poderá ser devolvida ao armazém. A transportadora deixará um aviso a explicar onde se encontra a encomenda e como proceder para que seja novamente entregue.

Se o Utilizador não puder estar no local de entrega no período acordado, deve contactar eurobateria.es ou diretamente a transportadora para combinar a entrega noutro dia.

Caso decorram 30 dias desde que a encomenda esteja disponível para entrega sem que esta se concretize por causa não imputável a eurobateria.es, considerar-se-á que o Utilizador pretende resolver o contrato. Em consequência, todos os pagamentos recebidos serão devolvidos, com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha pelo Utilizador de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa oferecida, sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que o contrato se considere resolvido. O Utilizador deve ter presente que o transporte decorrente da resolução pode ter um custo adicional que lhe poderá ser imputado.

Para efeitos destas Condições, considera-se que a entrega ocorreu no momento em que o Utilizador, ou um terceiro por ele indicado, adquira a posse material dos produtos, o que se comprova pela assinatura da receção no endereço de entrega acordado.

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Utilizador a partir do momento da entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos quando eurobateria.es receba o pagamento integral de todas as quantias devidas, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, se esta ocorrer posteriormente.

A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento, em função do artigo em causa e do seu destino.

Caso não haja disponibilidade do produto comprado, eurobateria.es poderá propor a sua substituição por outro produto de medidas e características iguais e de prestações superiores; a substituição depende da aceitação do Utilizador.

7. Meios técnicos para corrigir erros

Caso detete que ocorreu um erro ao introduzir os dados necessários para processar a sua encomenda, o Utilizador pode corrigi-los contactando eurobateria.es através dos meios de contacto disponibilizados no Sítio Web ou dos dados indicados na cláusula 1. Estes dados podem igualmente ser corrigidos pelo Utilizador na sua área pessoal do Sítio Web.

Em qualquer caso, antes de confirmar a compra o Utilizador tem acesso ao carrinho, onde constam os produtos selecionados, e pode introduzir alterações.

Para mais informação sobre o exercício do direito de retificação previsto no Regulamento (UE) 2016/679, consulte a secção de proteção de dados do Aviso Legal.

8. Devoluções

Direito de livre resolução

O Utilizador, na qualidade de consumidor, dispõe do direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. eurobateria.es concede, por política comercial, um prazo de 15 dias.

Este prazo expira 14 dias de calendário após o dia em que o Utilizador, ou um terceiro por ele autorizado que não seja a transportadora, adquiriu a posse material dos bens; caso os bens que compõem a encomenda sejam entregues separadamente, 14 dias após a aquisição da posse do último desses bens; e, tratando-se de um contrato de serviços, 14 dias após a data de celebração do contrato.

Para exercer este direito, o Utilizador deve notificar a sua decisão a eurobateria.es, podendo fazê-lo através dos meios de contacto disponibilizados no Sítio Web ou por correio eletrónico para comercial@eurobateria.es. A declaração deve ser clara e inequívoca. O Utilizador pode utilizar o formulário de resolução que eurobateria.es disponibiliza, mas a sua utilização não é obrigatória.

Para cumprir o prazo, basta que a comunicação seja enviada antes do seu termo.

Em caso de resolução, eurobateria.es reembolsará todos os pagamentos recebidos relativos ao produto sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que seja informada da decisão. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial e não implicará qualquer custo adicional para o Utilizador. eurobateria.es pode retomar o reembolso até ter recebido os produtos e verificado o seu estado.

O Utilizador deve devolver os produtos sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que comunicou a sua decisão, para o seguinte endereço:

O endereço de devolução é o indicado na cláusula 1 (Informação geral), salvo se, ao tratar a devolução, lhe for indicado outro.

Custos de devolução. Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, e por ter sido previamente informado através da página Envios e devoluções, o Utilizador suporta o custo direto da devolução dos bens nos seguintes casos: envios com destino fora da Península (incluindo Portugal, Madeira, Açores, Baleares e outros países) e encomendas expedidas por transporte industrial. Nos restantes casos, eurobateria.es recolhe o produto sem custo para o Utilizador.

O Utilizador é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Não haverá reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples verificação, se não estiver nas mesmas condições em que foi entregue ou se tiver sofrido danos após a entrega. Os produtos devem ser devolvidos com todas as embalagens originais, as instruções e os demais documentos que os acompanhem, bem como com uma cópia da fatura de compra.

Existem exceções ao direito de livre resolução, enumeradas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, designadamente: bens fabricados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados; bens suscetíveis de se deteriorar ou de ter prazo de validade curto; bens selados por razões de higiene ou de saúde cujo selo tenha sido quebrado após a entrega; e gravações áudio ou vídeo seladas cujo selo tenha sido quebrado. O mesmo artigo prevê que não assiste o direito de livre resolução quando a prestação de um serviço tenha sido integralmente executada com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perderia esse direito.

Devolução de produtos defetuosos ou erro no envio

Nos casos em que o Utilizador considere que, no momento da entrega, o produto não corresponde ao contratado, deve contactar eurobateria.es de imediato e comunicar a desconformidade (defeito ou erro) pelos meios indicados na secção anterior.

O Utilizador será então informado sobre como proceder à devolução. Os produtos devolvidos serão examinados e o Utilizador será informado, em prazo razoável, se haverá reembolso ou substituição. Caso se determine que não existe qualquer falta de conformidade, não haverá reembolso nem substituição e o Utilizador deverá suportar os custos decorrentes da verificação e da devolução do produto.

O reembolso ou a substituição será efetuado com a maior brevidade e, em todo o caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que seja enviada a mensagem a confirmar que há lugar a reembolso ou substituição. O montante pago pelos produtos devolvidos por defeito efetivamente existente será integralmente reembolsado, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Garantia legal de conformidade

O Utilizador que tenha a qualidade de consumidor dispõe da garantia legal de conformidade que a legislação aplicável lhe reconhece, não podendo eurobateria.es reduzir nem limitar esse direito. Dentro do prazo legalmente estabelecido em cada momento, o consumidor pode exigir a reparação ou a substituição do bem desconforme e, nas condições previstas na lei, a redução do preço ou a resolução do contrato, sem qualquer custo para si.

Esta garantia legal é independente de qualquer garantia comercial que o fabricante possa oferecer e aplica-se para além dela. O prazo e as condições concretas são os que a legislação em vigor no momento da compra determinar e, tratando-se de um consumidor residente noutro Estado-Membro, os que lhe sejam reconhecidos pela legislação do seu país de residência habitual quando esta lhe for mais favorável.

Entende-se que os produtos são conformes com o contrato sempre que:

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• correspondam à descrição feita por eurobateria.es e possuam as qualidades nela apresentadas;
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• sejam adequados aos usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo, incluindo a vida útil esperada em função do seu uso;
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• apresentem a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo e que dele sejam razoavelmente esperáveis.
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Quando tal não se verifique, o Utilizador deverá proceder conforme indicado na secção «Devolução de produtos defetuosos ou erro no envio». Alguns dos produtos comercializados no Sítio Web podem apresentar características não homogéneas sempre que estas resultem do tipo de material com que foram fabricados; nesse caso fazem parte da aparência individual do produto e não constituem um defeito.

Nota específica sobre baterias. Descarregar e manter uma bateria abaixo de 12,4 volts inicia um processo de sulfatação que reduz o seu desempenho, sem que essa redução possa ser atribuída a um defeito de fabrico. Por esse motivo, não serão aceites, ao abrigo da garantia, baterias que tenham sido mantidas descarregadas ou que cheguem às nossas instalações abaixo de 12 volts. Esta indicação respeita a utilização e a conservação do produto e não prejudica os direitos que a lei confere ao consumidor em caso de falta de conformidade originária.

9. Exoneração de responsabilidade

Salvo disposição legal em sentido contrário, eurobateria.es não aceitará responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

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• quaisquer perdas que não sejam imputáveis a incumprimento da sua parte;
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• perdas empresariais, incluindo lucros cessantes, perda de receitas, de contratos, de poupanças previstas, de dados, perda de reputação comercial ou despesas desnecessárias incorridas;
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• qualquer outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento da celebração do contrato.
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eurobateria.es limita igualmente a sua responsabilidade nos seguintes casos:

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• eurobateria.es aplica todas as medidas destinadas a proporcionar uma visualização fiel do produto, mas não se responsabiliza pelas mínimas diferenças ou imprecisões que possam resultar da resolução do ecrã, do navegador utilizado ou de outras circunstâncias semelhantes;
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• eurobateria.es atua com a máxima diligência na entrega do produto à empresa encarregada do transporte, mas não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do mau funcionamento do transporte, em especial por greves, retenções nas estradas e, em geral, quaisquer outras próprias do setor, que originem atrasos, perdas ou furtos do produto;
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• falhas técnicas que, por causas fortuitas ou de outra natureza, impeçam o normal funcionamento do serviço através da Internet, bem como a indisponibilidade do Sítio Web por razões de manutenção ou outras;
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• eurobateria.es não se responsabiliza pelo uso indevido nem pelo desgaste dos produtos utilizados pelo Utilizador, nem por uma devolução errada efetuada pelo Utilizador, sendo responsabilidade deste devolver o produto correto.
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Em geral, eurobateria.es não se responsabiliza por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das obrigações assumidas quando o mesmo se deva a acontecimentos fora do seu controlo razoável, isto é, a casos de força maior, que podem incluir, a título exemplificativo:

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• greves, lock-outs ou outras medidas de luta laboral;
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• agitação civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra;
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• incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, aluimento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
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• impossibilidade de utilização de comboios, navios, aviões, transportes rodoviários ou outros meios de transporte, públicos ou privados;
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• impossibilidade de utilização de sistemas públicos ou privados de telecomunicações;
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• atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
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As obrigações ficarão suspensas durante o período em que a causa de força maior se mantenha, dispondo eurobateria.es de uma prorrogação do prazo para as cumprir por um período igual à duração dessa causa. eurobateria.es empregará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações apesar da força maior.

10. Comunicações escritas e notificações

Ao utilizar este Sítio Web, o Utilizador aceita que a maior parte das comunicações com eurobateria.es seja efetuada por via eletrónica (correio eletrónico ou avisos publicados no Sítio Web).

Para efeitos contratuais, o Utilizador consente na utilização deste meio eletrónico de comunicação e reconhece que todo o contrato, notificação, informação e demais comunicações que eurobateria.es envie por via eletrónica cumprem os requisitos legais de forma escrita. Esta condição não afeta os direitos que a lei confere ao Utilizador.

O Utilizador pode enviar notificações e comunicar com eurobateria.es através dos dados de contacto indicados nestas Condições e dos meios de contacto do Sítio Web. Salvo estipulação em contrário, eurobateria.es pode contactar ou notificar o Utilizador no endereço de correio eletrónico ou no endereço postal por ele fornecido.

11. Renúncia

Nenhuma renúncia de eurobateria.es a um direito ou ação concreta, nem a falta de exigência do cumprimento estrito pelo Utilizador de alguma das suas obrigações, implicará uma renúncia a outros direitos ou ações decorrentes do contrato ou destas Condições, nem exonerará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações.

Nenhuma renúncia de eurobateria.es a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações decorrentes do contrato produzirá efeitos, salvo se for expressamente declarada como renúncia e comunicada ao Utilizador por escrito.

12. Nulidade

Se alguma das presentes Condições for declarada nula e sem efeito por decisão definitiva de autoridade competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor, sem que sejam afetadas por essa declaração de nulidade.

13. Acordo completo

As presentes Condições e todos os documentos nelas expressamente referidos constituem o acordo integral existente entre o Utilizador e eurobateria.es relativamente ao objeto da compra e venda, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior, verbal ou escrita, entre as mesmas partes.

O Utilizador e eurobateria.es reconhecem ter consentido na celebração do contrato sem se basearem em qualquer declaração ou promessa da outra parte que não conste expressamente destas Condições.

14. Proteção de dados

Os dados pessoais que o Utilizador forneça no âmbito de uma transação no Sítio Web serão tratados conforme o disposto na secção de proteção de dados do Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização. Ao acceder, navegar ou utilizar o Sítio Web, o Utilizador declara que toda a informação que fornece é verdadeira.

15. Lei aplicável e foro competente

O acesso, a navegação e a utilização deste Sítio Web, bem como os contratos de compra celebrados através dele, regem-se pela lei espanhola, por ser o Estado de estabelecimento do vendedor.

Esta escolha não priva o Utilizador que tenha a qualidade de consumidor da proteção que lhe conferem as disposições imperativas do seu país de residência habitual, que se mantêm sempre aplicáveis.

O Utilizador que tenha a qualidade de consumidor pode reclamar nos tribunais do seu domicílio e apenas pode ser demandado nesses tribunais.

16. Queixas e reclamações

O Utilizador pode apresentar as suas queixas, reclamações ou qualquer outro comentário através dos dados de contacto indicados na cláusula 1 (Informação geral).

Em caso de litígio de consumo, o Utilizador residente em Portugal pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista das entidades RAL autorizadas está disponível no Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Tratando-se de uma compra transfronteiriça dentro da União Europeia, o Utilizador pode também dirigir-se ao Centro Europeu do Consumidor em Portugal (cec.consumidor.pt), que presta assistência gratuita em litígios com empresas de outros Estados-Membros.

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (plataforma RLL) cessou a sua atividade a 20 de julho de 2025, pelo que deixou de estar disponível como via de reclamação.